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Os motociclistas precisam ficar atentos às mudanças nas regras específicas sobre o uso do capacete editadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Contran). Publicada em 28 de março, a resolução detalha as regras do uso do capacete, para proteger tanto o condutor quanto o passageiro.
Os itens de segurança detalhados na norma são adequados para motoristas e passageiros de motocicletas, scooters, ciclomotores, veículos motorizados de três rodas e veículos motorizados de quatro rodas. Nas sete resoluções que detalham as regras, é apontado que o capacete é item indispensável no uso do veículo.
Normas do uso de capacete
A principal mudança fica por conta dos desenvolvedores dos equipamentos de segurança. No caso do capacete, o item deve ser certificado. Todos devem passar por um teste do Inmetro. Além de comprovar a eficácia do produto, também é verificado o correto cumprimento das especificações técnicas.
O Contran também recomenda o uso do item de segurança, que deve ser fixado na cabeça com alça jugular e gancho abaixo da mandíbula. Outro mecanismo de proteção previsto na legislação é a presença de dispositivos refletivos de segurança nas laterais e atrás do capacete para facilitar a visibilidade.
Outro ponto detalhado pelo regulamento é a viseira, que deve ser usada pelo motorista e passageiro. Caso contrário, óculos de proteção devem ser usados. À noite, viseiras ou óculos devem ser usados no padrão de cristal, películas são proibidas. A norma proíbe o uso de óculos de sol, corretivo ou óculos de proteção de trabalho.
Multas prevista no regulamento
Os motociclistas que não seguirem as regras poderão estar sujeitos a penalidades e medidas administrativas prescritas no Código de Trânsito. O não uso de capacete tem a pior penalidade. Além da multa considerada gravíssima, o piloto também pode ter a habilitação suspensa. Se não usar viseira, a penalização é média. A violação menor, é quando o capacete é utilizado incorretamente. As multas variam de R$ 88,38 a R$ 293,47.