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Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do último domingo (30), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) estão pedindo que as Forças Armadas do país usem o Art. 142 da Constituição Federal, assim, fechando o Supremo Tribunal Federal (STF) e até o Congresso Nacional. O principal objetivo dos bolsonaristas é impedir que Lula assuma a presidência do país no dia 1º de janeiro de 2023.
Contudo, de acordo com o advogado Alan Kardec Cabral Jr., esse entendimento nada mais é do que um equívoco da interpretação do artigo. Segundo ele, o Art. 142 realmente se trata de uma defesa do estado democrático de direito.
O advogado afirma que se fizerem uma interpretação literal, dá a entender que as Forças Armadas podem intervir em caso de defesa dos poderes constitucionais e da pátria.
Missão das Forças Armadas é garantir a segurança pública, diz advogado
Alan Kardec afirma ainda que na interpretação constitucional as Forças Armadas tem como objetivo ser usada para a segurança da população. Segundo o advogado, o órgão não pode intervir em qualquer decisão tomada pelo STF, ou em eleições. “Como nós tivemos ontem [domingo (30)]”, explicou.
“É uma interpretação sem lógica do Art. 142”., afirma o advogado
O jurista afirma que a situação criada pelos apoiadores de Bolsonaro nada mais é do que uma decisão soberana da população, ressaltando estar acontecendo uma “interpretação sem lógica do Art. 142”. O advogado destaca que houve uma votação livre, na qual cada um escolheu quem gostaria como próximo presidente.. “Não estamos precisando de intervenção das Forças Armadas”, pontuou o advogado.