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Os advogados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do PL (Partido Liberal), comunicaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PF (Polícia Federal) que o político não prestará o depoimento para o qual foi intimado a comparecer em Brasília na próxima quinta-feira, dia 22 de fevereiro. De acordo com a Defesa do ex-chefe do Poder Executivo nacional, há violação ao exercício da ampla defesa, na medida em que os conteúdos dos celulares apreendidos, que embasam as investigações, não foram oferecidos à Defesa para análise.
A Defesa de Jair Bolsonaro também reclamou da decisão proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual autorizou a deflagração da denominada Operação Tempus Veritatis. A fundamentação para a decisão se deu justamente nos conteúdos apurados nos telefones celulares apreendidos, conteúdos estes que, reiteram os advogados do ex-presidente da República, não tiveram acesso, tornando-se impossível a realização do depoimento ao qual fora intimado a prestar.
Por ora, Jair Bolsonaro permanecerá em silêncio
De acordo com os advogados que representam os interesses de Jair Bolsonaro, o ex-presidente da República permanecerá em silêncio e, caso a exigência quanto ao acesso às mídias não seja atendida, não comparecerá ao depoimento para o qual fora intimado a prestar. Contudo, a Defesa salienta que tal depoimento é de suma importância para a apuração dos fatos e deve ser prestado em momento posterior e oportuno, quando as mídias capturadas dos telefones celulares apreendidos forem disponibilizadas a eles.
Entenda a Operação Tempus Veritatis
Autorizada pelo STF por decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizada pela PF, a Operação Tempus Veritatis apura a suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada por Jair Bolsonaro e seus aliados políticos nos meses finais de 2022. A fundamentação para a autorização da operação diz respeito às supostas conversas trocadas entre Jair Bolsonaro e aliados fortes, como o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto, o qual, inclusive, concorreu como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.
Um dos aspectos mais problemáticos indicados na operação diz respeito a uma suposta minuta de um decreto presidencial em moldes golpistas. O documento teria sido revisado e alterado por Jair Bolsonaro na reta final de 2022 e, embora não tenha ido adiante, poderia representar uma articulação de golpe de Estado propriamente dito. O ex-presidente da República e seus advogados negam as acusações.