Pular para o conteúdo 
O STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu condenações em face de 29 réus acusados pelos atos registrados nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando as edificações da própria Suprema Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto foram invadidas e depredadas. As penas estabelecidas aos condenados variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de 30 milhões de reais a título de danos morais coletivos.
O fundamento das decisões é de que os condenados cometeram diversos crimes contra a soberania nacional, incluindo ações violentas com o intuito de abolir o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Mais réus devem ser julgados nesta semana pelo STF
Além das 29 pessoas condenadas, outros 12 réus seguem aguardando decisão a ser proferida pelo STF. A expectativa é que ela seja proferida até a próxima sexta-feira, dia 9 de fevereiro. Em resumo, as defesas dos condenados sustentam um ponto em comum, no que diz respeito à ausência de provas aptas para a deflagração das condenações. Após o julgamento dos 12 processos ainda pendentes, uma nova rodada de denúncias passa a ser apreciada, havendo nela 15 ações.
Quase seis dezenas de réus por atos do 8 de Janeiro já foram condenados pelo STF
Com o mais recente julgamento proferido pelo STF, o número de pessoas condenadas por participações nos atos de 8 de janeiro de 2023 alcançou 59. Os condenados ainda podem recorrer das decisões dentro da própria Suprema Corte.
Ao todo, a Suprema Corte recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos atos registrados no dia 8 de Janeiro, dos quais 1.113 foram suspensas para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República).