STF instaura inquérito contra senador Sérgio Moro por suspeitas de fraude em delação premiada

O STF acolheu tese defendida pela PGR, instaurando inquérito para a apuração de eventuais condutas irregulares de Sérgio Moro.

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Um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia rendeu um inquérito deflagrado em face do senador da República Sérgio Moro, do União Brasil/PR, e demais procuradores envolvidos no caso. A decisão partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. Mantido sob segredo de Justiça, o inquérito foi deflagrado a partir de decisão proferida em 19 de dezembro de 2023.

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O intuito é apurar eventuais abusos por parte do ex-juiz federal à frente da Operação Lava Jato durante o acordo com o ex-deputado estadual do Paraná, Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia.

Ex-deputado estadual acusa Sérgio Moro

De acordo com as acusações, o acordo de colaboração premiada pactuado com o MPF (Ministério Público Federal) teria sido utilizado como instrumento de chantagem por Sérgio Moro e demais procuradores de Curitiba, interessados em investigar políticos e empresários influentes. Nesse sentido, Tony Garcia alega ter sido coagido a gravar pessoas de modo ilegal como parte do acordo.

A decisão proferida por Dias Toffoli atende a um pedido formulado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentou parecer favorável para a abertura das investigações. Na fundamentação do referido órgão, torna-se necessária a apuração das acusações formuladas por Tony Garcia, pois, caso sejam confirmadas, existiriam indícios de condutas criminosas.

Sérgio Moro refuta acusações

Em comunicado emitido para o jornal Jovem Pan, a assessoria de imprensa do senador Sérgio Moro afirmou que ele não teve acesso aos autos do inquérito, razão pela qual não teria condições de se defender sobre os termos ali existentes. Por outro lado, a assessoria reiterou a inexistência de quaisquer irregularidades no tocante ao processo, tratando-se de fatos meramente fantasiosos por parte de Tony Garcia.

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