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O ano de 2024 promete ser de muito trabalho para o Congresso Nacional. Em pauta, temas delicados como a criminalização de todas as drogas, pauta esta que poderá acirrar os desentendimentos e discordâncias entre poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
A criminalização de drogas em qualquer quantidade é uma medida a qual Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, já se mostrou favorável a um total criminalização, tanto para usuários como para traficantes, inclusive, ele apresentou uma PEC para que seja interposta essa nova medida na constituição.
STF formou maioria para que haja a descriminalização de drogas
Diferentemente do que é apoiado por Pacheco, o Supremo Tribunal Federal já teria formado maioria para haver uma descriminalização de drogas, pelo menos ao que se refere ao porte do uso de maconha.
A polêmica discussão, ainda não teve nenhum posicionamento do Palácio do Planalto. Entretanto, esse espinhoso tema terá que ser discutido e debatido entre os três poderes, fator que deverá aumentar ainda mais as discordâncias ideológicas do centro do poder no Brasil.
Fim da reeleição no Executivo e mandatos temporários no STF também estarão em pauta
Outras duas pautas contraditórias também deverão ser temas de debates em 2024. Pacheco já afirmou que o Senado colocará em pauta o fim da reeleição no Executivo e a instalação de mandatos temporários no STF. Uma ampla discussão sobre esses temas deverão ser iniciadas, o que poderá resultar em uma grande transformação administrativa no poder Executivo e Judiciário.