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A partir desta segunda-feira, 1, o novo valor do salário mínimo começará a valer em todo o território brasileiro. Com o reajuste, o valor do salário mínimo de 2024 passará a ser de R$ 1412. A alteração foi conferida após uma análise inflacionária feita pelo governo federal, que levou em conta indíces gerados pelo INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) e também estudos feitos pelo IBGE.
Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, o aumento real no valor do salário mínimo é de R$ 92. Com isso, um percentual de 6,97% acima da inflação atual. Anteriormente, o valor pago era de R$ 1320. Lembrando que beneficiários do INSS como aposentados terão o mesmo reajuste em seus pagamentos.
Novo valor também será aplicado em causas no Juizado Especial Cível
O antigo juizado de pequenas causas, atualmente chamado de Juizado Especial Cível terá seu valor máximo de indenizações alterados. Segundo a Folha, o teto do pedido de indenizações passará a ser de 40 salários-mínimos. Com isso, pessoas que entrarem com ações neste juizado poderão requerer indenizações de até R$ 56.480.
Com essa alteração, os valores aos contribuintes do INSS também deverá mudar. Os valores pagos por autônomos e micro-empresários como os MEI’s também perceberão em suas parcelas mensais em valores que deverão variar de R$ 71 até R$ 282,40.
Seguro-desemprego também deverá sofrer alteração
O novo valor do seguro-desemprego deverá aumentar. A média paga aos trabalhadores despedidos sem justa causa é calculada de acordo com os últimos três salários mensais recebidos antes da demissão. Lembrando que a parcela mínima será de R$ 1412.