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O habeas corpus é uma ferramenta valiosa no direito, usada para proteger o direito de ir-e-vir e evitar prisões injustas.
A importância de um advogado criminalista especializado em habeas corpus é inestimável, especialmente em situações de prisão, sejam elas legais ou questionáveis.
Os advogados criminalistas Dr. Lucas Carvalho Cantalice e Dr. Eduardo Queiroz de Mello sócios do escritório Queiroz de Mello & Cantalice, com 35 anos de experiência na área criminal, destacam que, embora o habeas corpus seja importante na luta contra prisões injustas, não é sempre a única solução.
Ele enfatiza que existem métodos eficazes para revogar a prisão preventiva, incluindo ações durante a audiência de instrução e julgamento. Em nossa recente entrevista, solicitei aos renomados advogados criminalistas sobre quais seriam os cinco melhores caminhos para buscar a liberdade de um cidadão:
Habeas Corpus
Embora existam vários recursos legais para contestar uma prisão, o habeas corpus ainda se destaca como a principal ferramenta do advogado criminalista. Este recurso é frequentemente utilizado devido à sua capacidade direta de questionar a legalidade de uma prisão e buscar a liberdade imediata do cliente.
Apesar de não ser a única opção, o habeas corpus permanece como uma arma essencial no arsenal jurídico para a defesa dos direitos fundamentais de liberdade.
Audiência de Instrução e Julgamento
Na audiência de instrução e julgamento, o advogado criminalista tem a oportunidade de solicitar a revogação da prisão preventiva de seu cliente. Após a apresentação e análise das provas, se ficar evidente para a promotoria a inocência do acusado, o Ministério Público pode concordar com a revogação da prisão.
Esta é uma fase importante, onde a habilidade do advogado em demonstrar claramente a situação do seu cliente pode influenciar significativamente a decisão do juiz, facilitando potencialmente a libertação do acusado.
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
O advogado criminalista pode apresentar um pedido de revogação da prisão preventiva ao juiz de primeira instância. Este pedido busca a liberdade do réu, argumentando principalmente a falta de justificativa sólida para a manutenção da prisão. O advogado pode evidenciar a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, como a necessidade de garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
Adicionalmente, o advogado pode ressaltar as condições pessoais favoráveis do réu, como a falta de antecedentes criminais e residência fixa, para reforçar que não representa risco à sociedade.
Recurso em Habeas Corpus
O Recurso em Habeas Corpus (RHC) surge como uma medida crítica na dinâmica da prisão preventiva, particularmente após um resultado insatisfatório no habeas corpus inicial.
Este recurso é a chance de reavaliar e questionar a decisão anterior, usualmente perante instâncias superiores do judiciário. Assim, o RHC representa um importante mecanismo de revisão e contestação, mantendo acesa a busca por justiça e garantias processuais.
Recurso Especial
O Recurso Especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca contestar decisões que violem ou interpretem de forma divergente leis federais.
No contexto da prisão preventiva, este recurso se mostra estratégico. Ao se obter uma redução da pena no STJ com o Recurso Especial, cria-se uma nova possibilidade para a revogação da prisão preventiva, tornando-a mais viável e fundamentada.
Mais detalhes sobre Habeas Corpus
Tipos de Habeas Corpus e suas Aplicações
Existem dois tipos principais de habeas corpus:
- Habeas Corpus Preventivo: É usado antes que uma pessoa seja privada de sua liberdade. Seu objetivo é evitar a prisão ou outra forma de restrição da liberdade antes mesmo que ela aconteça, como nos casos de ameaças de prisão injusta.
- Habeas Corpus Repressivo: Este tipo de habeas corpus é utilizado quando a prisão ou detenção já ocorreu e há suspeita de ilegalidade ou excesso de tempo na restrição da liberdade.
O advogado criminalista especialista em habeas corpus deve analisar cada situação e orientar seus clientes sobre qual o melhor tipo de habeas corpus a ser utilizado, além de atuar na elaboração e apresentação do pedido perante o órgão competente.
Requisitos para o Pedido de Habeas Corpus
Os requisitos para o pedido de habeas corpus envolvem a identificação das partes envolvidas no processo:
- Impetrante: quem propõe o habeas corpus, sendo normalmente o próprio advogado;
- Paciente: quem será beneficiado pela concessão da ordem;
- Autoridade Coatora: quem praticou o ato/ordem impugnado pelo habeas corpus.
Além disso, deve-se apresentar uma fundamentação jurídica sólida, demonstrando a ilegalidade da prisão ou ameaça de prisão, ou a restrição indevida da liberdade do paciente.
A Atuação do Especialista durante o Processo
A atuação de um advogado especialista em direitos constitucionais é fundamental no processo de habeas corpus. O especialista será responsável por:
- Elaboração da petição: o advogado deve elaborar a petição inicial de acordo com os requisitos legais e as informações relevantes ao caso, utilizando argumentos jurídicos convincentes e respeitando os prazos estipulados.
- Acompanhamento do processo: o advogado deve monitorar o andamento do processo e se manter atualizado sobre as decisões do tribunal, para poder adotar as medidas necessárias em defesa do paciente.
- Apresentação de recursos: caso o pedido de habeas corpus seja negado, o advogado especialista deve analisar a possibilidade de apresentar recursos ao tribunal de justiça ou instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em conclusão, o habeas corpus é um instrumento jurídico poderoso na busca pela liberdade, mas não é a única opção. Como esclarecem os advogados criminalistas Dr. Lucas Carvalho Cantalice e Dr. Eduardo Queiroz de Mello, cada caso exige uma abordagem específica, considerando as circunstâncias e as estratégias legais mais adequadas.