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O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no cadastro único (CadÚnico).
O programa permite o pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A expectativa é beneficiar 32 milhões de brasileiros.
A plataforma Desenrola Brasil oferece opções de pagamento para dívidas de até dois salários mínimos. Os devedores podem visualizar todas as dívidas elegíveis para renegociação na seção Minhas Dívidas e escolher entre pagamento à vista ou parcelado. As melhores condições de parcelamento e os bancos parceiros são apresentados aos devedores.
Após selecionar a opção de pagamento parcelado, o devedor escolhe a data de vencimento da primeira parcela e as melhores opções de parcelamento dentro dessa data. Há ainda a possibilidade de simular novas condições e enviar uma proposta ao credor.
Ao escolher as condições, os dados pessoais são conferidos e a proposta enviada ao banco escolhido. O banco analisa a proposta e, com a aprovação, a renegociação segue adiante.
Existem diferentes formas de pagamento, incluindo débito automático, boleto ou PIX. O último passo é a assinatura do contrato final da renegociação, que contém os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida.
O programa Desenrola Brasil prioriza as dívidas de até R$5 mil, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo no valor de R$8 bilhões. Para dívidas entre R$5 mil e R$20 mil, os consumidores também poderão fazer novos acordos de pagamento com descontos e condições especiais oferecidos pelos credores.
É importante ressaltar que é necessário ter cadastro no gov.br com certificação prata ou ouro e dados cadastrais atualizados para usar a plataforma do Desenrola Brasil. O cadastro é gratuito e pode ser feito no portal do governo federal.
O programa Desenrola Brasil será realizado por meio de uma fila de pessoas, permitindo que aqueles que não renegociarem suas dívidas no prazo de 20 dias deem oportunidade para outras pessoas. O Ministério da Fazenda alerta para o cuidado com fraudes e ressalta que o cadastro e renegociação devem ser feitos apenas pelo site desenrola.gov.br.