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Em julho deste ano, o Deputado Federal Marcio Alvino lançou o projeto de lei 3.942/2020, que está prestes a gerar debates intensos a respeito das regulamentações de tráfego no Brasil. Este projeto propõe uma mudança que permitiria aos motoristas, detentores de CNH categoria B, a condução de veículos com acoplamento a reboques, com um peso total bruto no limite de 6 toneladas.
Hoje em dia, esses condutores restringem-se a reboques com peso máximo de 3.500 kg ou motorhomes de até seis toneladas. Esta iniciativa visa corrigir uma desarmonia nas normas de trânsito e teria um impacto notável, sobretudo para os proprietários de caminhonetes.
O que muda com o projeto?
Segundo o Deputado, a maioria das caminhonetes disponíveis no mercado atualmente têm um peso de cerca de 3.000 kg, o que torna praticamente inviável sua utilização com reboques ou trailers dentro dos limites estabelecidos atualmente. A aprovação desse projeto poderia, desta forma, criar novas oportunidades para esse grupo de motoristas.
Progresso da proposta
Quanto ao progresso da proposta, o Comitê que possui especialização em Viação e Transportes da Câmara dos Deputados apresentou luz verde ao Projeto de Lei 2400/22, que sugere elevar o peso total bruto permitido para veículos que necessitem CNH categoria B para 3.700 kg, um acréscimo em relação à limitação atual de 3.500 kg. Esse valor final é uma padronização global que diferencia entre caminhonetes e vans (inferiores à 3.500 kg) e caminhões (acima desse limite). A modificação, se aprovada, implicará em modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem executou o relato da proposta, Deputado Neto Carletto (PP-BA), sugeriu que o projeto fosse aprovado, originalmente exibido pelo Deputado Marco Brasil (PP-PR), porém com determinados ajustes na redação. Carletto afirmou que o aumento de 200 kg no limite não iria afetar as condições do motorista, muito menos comprometeria a segurança nas rodovias, uma visão compartilhada pelo autor do projeto.
No entanto, o relator optou por não especificar o aumento de carga destinado a caminhonetes, citando preocupações com possíveis conflitos com padrões de segurança internacionais automotivas, que afetam componentes como freios, suspensão e rodas. Além disso, Carletto também incluiu alterações relacionadas aos limites de velocidade nos trechos do CTB, permitindo que caminhões no limite de 3.700 kg possam alcançar velocidades de 110 km/h em vias com pista duplicada e 100 km/h em vias com pista simples.