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Nos últimos dias, a oposição no Congresso Nacional intensificou sua ofensiva contrária aos decretos que tiveram a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os quais visam diminuir o acesso de civis a munições e armas.
Nesta última terça-feira, 25, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 193/2023, com o objetivo de eliminar essa restrição para a circulação e do acesso às armas por atletas, colecionadores e caçadores.
Anulação de decreto
O texto do projeto busca anular os efeitos do decreto 11.615/23, assinado por Lula na última sexta-feira, 21, que estabelece novas limitações para o acesso a armamentos. Flávio argumenta que essa iniciativa é uma forma de impedir o governo Lula de seguir adiante com sua “agenda de desmonte” do Brasil.
O senador afirmou que o decreto de segurança, que restringe o acesso de cidadãos ordeiros a armas, enquanto deixa a bandidagem fortemente armada, enfrentará resistência no Congresso.
Juntamente com Flávio Bolsonaro, outros dez senadores também apoiam o projeto. Essa movimentação política indica que haverá debates intensos sobre a questão do controle de armas no país, e os posicionamentos dos parlamentares terão um papel fundamental no desfecho dessa discussão.
Oposição de Lula está indignada
Além do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelos senadores, outros textos semelhantes liderados por parlamentares foram protocolados. Na segunda-feira, 24, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) encaminhou à Casa Alta um projeto com o objetivo de eliminar os efeitos do decreto presidencial. A indignação e a oposição em relação ao tema também encontram eco entre os deputados.