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Nesta última quinta-feira (16), o BBB23 expulsou dois participantes ao vivo. MC Guimê e Cara de Sapato foram acusados de assediar Dania Mendez, mexicana do La Casa de Los Famosos. Contudo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro os investiga por importunação sexual, que é diferente do primeiro crime.
Ainda é comum que muitas pessoas confundam os conceitos de assédio e importunação sexual. Embora os dois sejam tipos de violência sexual, eles se diferem em suas características e consequências legais.
O que é assédio
O assédio sexual é caracterizado por condutas sexuais indesejadas que afetam a dignidade da pessoa, criando um ambiente hostil, intimidante e ofensivo. Ele pode ocorrer em diferentes contextos, como no trabalho, na escola ou na rua, e envolve uma relação de poder entre o agressor e a vítima.
O que é importunação sexual
Já a importunação sexual é a conduta libidinosa praticada contra alguém, sem que haja uma relação de poder entre as partes. Ela se caracteriza por gestos obscenos, toques ou tentativas de beijo sem o consentimento da vítima, e pode ocorrer em locais públicos ou privados.
Diferenças entre assédio sexual e importunação
A diferença entre os dois tipos de violência sexual é importante, pois a legislação brasileira trata de forma distinta cada uma dessas condutas. O assédio sexual é considerado crime e pode resultar em pena de um a dois anos de prisão.
A importunação sexual, desde 2018, passou a ser considerada crime e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.
Outro ponto importante é que o assédio sexual geralmente é praticado por pessoas que ocupam posição de poder, como chefes, professores ou autoridades, o que aumenta a vulnerabilidade da vítima. Já a importunação sexual pode ser praticada por qualquer pessoa, independentemente do seu status social ou profissional.
No entanto, é importante lembrar que tanto o assédio quanto a importunação sexual são crimes graves, que afetam a integridade física, psicológica e emocional das vítimas. Por isso, é fundamental que a sociedade como um todo se mobilize para combater essas práticas e garantir a segurança e a dignidade de todos.