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Como conseguir um advogado de família gratuito? É possível conseguir um advogado gratuito de 3 formas diferentes: na Defensoria Pública, diretamente na OAB, ou em um núcleo jurídico universitário, com estudantes de direito assistidos por professores formados.
Quem precisa de um advogado, mas não tem pagar um profissional particular, pode recorrer a um advogado gratuito. Afinal, a Constituição Brasileira assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório a qualquer indivíduo. Inclusive, as pessoas de baixa renda que não possam pagar por serviços jurídicos.
Continue lendo e saiba como funciona.
Como conseguir um advogado de família gratuito na Defensoria Pública
A Defensoria Pública coloca à disposição da população de baixa renda profissionais jurídicos de Direito de Família. E também de outros ramos do Direito. Portanto, para conseguir um advogado gratuito na Defensoria local, você precisa:
- Comparecer presencialmente à Defensoria Pública mais próxima;
- Pegar uma senha e aguardar para passar no processo de triagem;
- Apresentar documentos pessoais como RG, comprovante de renda e comprovante de residência.
Normalmente, para ter direito a um advogado da Defensoria Pública, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. Além disso, seus bens e os da sua família podem ser analisados durante o processo de triagem.
É importante destacar também que a Defensoria Pública é bem concorrida. Logo, é importante que você procure o serviço com antecedência. Ou, pode acabar não conseguindo um profissional para sua causa.
Advogado gratuito na OAB
Como conseguir um advogado de família gratuito? Você também pode comparecer diretamente em uma unidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Então, você vai precisar comprovar renda e apresentar alguns documentos, incluindo:
- CPF e RG;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Holerites e contracheques;
- Comprovantes bancários.
Uma vez que fique comprovado que a pessoa não pode pagar um advogado, ela pode contar com a advocacia “pro bono”. Em português, “para o bem do povo”. Um serviço gratuito de assistência jurídica para pessoas de baixa renda autorizado pela OAB.
Como conseguir um advogado de família gratuito através de serviços universitários
É comum que as Universidades de Direito ofereçam serviços jurídicos gratuitos a pessoas de baixa renda. Pois, essa é uma oportunidade dos acadêmicos de direito adquirirem experiência com a profissão.
O que não significa que o serviço seja de má qualidade. Afinal, os acadêmicos são diretamente supervisionados por professores formados em Direito e devidamente inscritos na OAB.
Portanto, se na sua cidade ou região existe uma Universalidade de Direito, você pode ligar e se informar a respeito. Ou, comparecer diretamente na Instituição com seus documentos pessoais, comprovante de renda, comprovantes de residência e comprovante bancários, se for o caso.
A maior parte dos núcleos jurídicos atende processos comuns de direito de família como: divórcio, guarda de filhos, partilha de bens e regime de visitas. No entanto, você pode precisar agendar seu atendimento previamente. Para então comparecer no dia e hora marcados.
Dicas finais
De acordo com o portal São Paulo Aberta, alguns atendimentos jurídicos gratuitos podem ser obtidos no Juizado Especial Cível- JEC, também conhecido como juizado de pequenas causas. Por exemplo, processos que envolvam inadimplência ou batidas de trânsito.
Contudo, isso não se aplica ao direito de família, devido à complexidade dos processos legais nessa área. Portanto, você não consegue obter um advogado de família gratuito no JEC. Fique atento a esse detalhe.
Agora você já sabe como conseguir um advogado de família gratuito. Dúvidas? Comente!