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Nesta quarta-feira (04), o Prefeito Eduardo Paes aprovou a Lei que impede os vereadores que fazem parte da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de fabricarem conteúdos na internet com a finalidade de apontar o exercício do cargo da função pública ou que tenham sido elaborados usando os recursos públicos.
O referido projeto foi aprovado na semana passada, por unanimidade nos votos. A norma aduz, sobre o fato dos vereadores obterem lucros em conformidade com visualizações e cliques em anúncios que estejam ligados a vídeos postados nas redes sociais.
Segundo o conselho de Ética e Disciplina do Rio de Janeiro, modificar o cargo de vereador com o intuito para obtenção de lucros, infringe os preceitos básicos resguardados pela Constituição Federal, tais como, a moralidade, a legalidade, a impessoalidade.
A comissão de ética e disciplina decidiram, também por unanimidade dos votos, em dar seguimento ao processo disciplinar, contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), em razão de quebra do decoro parlamentar, devido às denúncias que envolvem o vereador. Neste mesmo momento, ficou decidido que era necessário tomar medidas quanto ao exercício dos vereadores nas redes sociais.
O vereador Chico Aguiar (PSOL), um dos autores da Lei, afirmou que obter lucros em cima da função pública, nunca mais vai ocorrer, pelo fato do projeto de Lei ter sido aprovado. Aduziu ainda que a medida foi indispensável e fundamental.
O vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), possuía uma renda mensal de aproximadamente R$ 400 mil em razão de um canal no YouTube, no qual é sua maior fonte de renda, tendo em vista, que ganhava quase 28 vezes mais do que como vereador.