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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o prazo de 10 dias, para que o Presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perdão concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, bem como, suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa no importe de R$ 212 mil e a perda do mandato, em razão de provocar os ministros do tribunal e incentivar atos antidemocráticos.
Rosa Weber que é relatora do caso, se manifestou aduzindo que o indulto ofertado ao deputado “desmoraliza os ministros do Supremo”, assim como, infringe os princípios da paz social, da segurança Jurídica e da impessoalidade.
No mesmo pronunciamento, a relatora concedeu o prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) preste esclarecimentos sobre o caso. O prazo começa a correr após a declaração do Presidente da República.
Afirma a relatora do caso, que o perdão ofertado por Bolsonaro foi contra os princípios da impessoalidade e da moralidade trazidos pela Carta Magna, tendo em vista que o presidente é amigo pessoal do deputado federal, além de serem do mesmo partido politico e, Jair se encontra as vésperas de disputar a reeleição para chefe do poder executivo. Aduz ainda, que o comportamento do Presidente não visou o interesse público, apenas vantagens pessoais.
Na decisão, o Presidente da República disse que o perdão impossibilita o pagamento da multa, como também, a pena prisional. No entanto, quanto a inelegibilidade e a perda do mandado, estas surtiram seus efeitos na condenação.