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Visando garantir o pagamento do novo auxílio de R$ 400 no mês de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que define as regras para o benefício extraordinário destinado às famílias cadastradas no Auxílio Brasil.
Os primeiros pagamentos do benefício já acontecerão no dia 10 de dezembro, respeitando o último número do NIS. A medida de Bolsonaro foi assinada também pelo ministro da pasta da Cidadania, João Roma.
Roma agradeceu aos parlamentares do Congresso em vídeo. De acordo com ele, os senadores perceberam o momento complicado causado pela pandemia que está causando efeitos sociais e econômicos negativos para os mais pobres.
A medida provisória foi a forma encontrada pelo governo para que os beneficiários recebam ainda este ano o valor de R$ 400, já que a PEC dos Precatórios está com dificuldades para ser aprovada no Senado.
Embora exista um acordo com o Congresso para o fatiamento da PEC dos Precatórios, para promulgação dos trechos aprovados na Câmara e Senado sem modificações ainda esta semana, o Palácio do Planalto decidiu soltar a medida para garantir o pagamento com ou sem a finalização da PEC pelos senadores.
Por outro lado, é esperado pelos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, que ainda nesta quarta-feira (8) os pontos de convergência nas duas casas sejam promulgados. Mesmo com a identificação dos pontos feitas pelos presidentes, técnicos das casas legislativas precisarão analisar detalhadamente a PEC antes da promulgação.
Lira e Pacheco disseram em coletiva que os pontos divergentes entre Câmara e Senado estão prontos para serem analisados e votados separadamente na terça-feira (14).