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O presidente Jair Bolsonaro visitou nesta última sexta-feira (20), as cidades de Eldorado e Iporanga, localizadas no Vale do Ribeira (São Paulo), causando novas aglomerações durante a pandemia e sendo flagrado novamente sem máscara.
O Governo do Estado de São Paulo informou através de uma nota oficial que já aplicou duas autuações ao presidente Jair Bolsonaro, após ele ser novamente flagrado em público não utilizando máscara durante visita ao estado. O valor total das multas pelas autuações podem chegar a R$ 3 milhões com base na legislação federal atual.
A nota oficial ainda informou que, com as novas autuações, o presidente já cometeu cinco infrações de normas sanitárias no estado paulista, sendo a quarta reincidência. Em viagem para visitar a mãe que mora no Vale do Ribeira, Bolsonaro caminhou pelas ruas das cidades do interior paulista sem utilizar o item de proteção facial.
Ainda segundo o governo do Estado, o presidente descumpriu a Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras em público durante a pandemia, ficando sujeito às sanções e multas previstas pela Lei nº 6.437 de 1977. A legislação fixa o valor de até R$ 1,5 milhão para cada infração sanitária gravíssima cometida. As notificações das novas autuações serão enviadas via Correio, descrevendo todas as normas previstas na legislação.
Além disso, o governo estadual destaca que todos os cidadãos do país, incluindo políticas e figuras públicas, devem sempre zelar pela proteção coletiva e individual e permanece a obrigatoriedade do uso de proteção facial.
O presidente Bolsonaro pode recorrer das autuações até 15 dias após o recebimento pelo Correio. Assim que esgotados os recursos das multas, Bolsonaro deverá pagar o respectivo valor definido pela Lei ou poderá ser incluído no Serasa e no cadastro de dívida ativa do estado de São Paulo.