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Fabiano Kipper Mai está preso após invadir uma creche na cidade de Saudades, em Santa Catarina, no início do mês e matar cinco pessoas. Além das cinco mortes, ele também vai responder por 14 tentativas de homicídio. A decisão foi tomada pela Justiça ontem.
Entre os mortos, estão duas professoras e três crianças. Por cada homicídio, ele pode pegar entre 12 e 30 anos de pena, de acordo com o artigo 121 do Código de Processo Penal (CPP). Considerando que ele pegue pena máxima em cada crime, serão 150 anos de pena no total.
O artigo 14 do CPP trata da tentativa de homicídio. “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”, diz o parágrafo único desse artigo indicando a pena que Mai pode pegar.
No pior dos cenários para o rapaz de 18 anos que invadiu a creche Aquarela no começo do mês, ele pegaria 20 anos (diminuição de um terço em relação aos 30 anos da pena de homicídio) para cada tentativa de homicídio. Com isso, se somaria 280 anos de tentativa e 150 dos homicídios consumados. A pena total seria de 430 anos.
De acordo com a lei brasileira, porém, o máximo que uma pessoa pode passar na cadeia são 40 anos. Antes do pacote anticrime, do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a pena máxima era de 30 anos. Fabiano Mai, que tentou tirar a vida após o ataque a creche, foi hospitalizado, recebeu alta e segue detido no presídio de Chapecó, maior cidade do oeste catarinense e distante cerca de 60 quilômetros de Saudades.