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No dia 21 de abril um relatório foi realizado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O documento em questão denunciou o governo de São Paulo para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o relatório, o governo paulista está violando diversos dispositivos dos direitos humanos, nos presídios do estado.
O documento foi elaborado a partir de diversas visitas feitas nas unidades carcerárias de São Paulo para verificar a qualidade dos presídios durante a pandemia de Covid-19. O relatório informa que no estado há um total de 178 unidades prisionais, sendo que a maioria delas se encontra superlotadas. Contudo, o documento traz uma informação alarmante, cerca de 70,8% dos presídios do estado realizam racionamento de água.
Outro grave problema encontrado nas unidades carcerárias é a falta de higiene e a falta de mínimas condições de saúde. Segundo o Ministério da Justiça, os presidiários possuem cerca de 6 vezes mais chances de morrer que uma pessoa que se encontra livre e 30 vezes mais chances de adquirir tuberculose, uma grave doença respiratória.
O documento ainda afirmou que a pandemia de Covid-19 agravou as péssimas condições que normalmente já são encontradas nas penitenciárias de São Paulo.
Em contrapartida, a Secretaria de Administração Penitenciária declarou que todas as informações contidas no relatório são inverídicas. A Secretaria informou que não há nenhum tipo de racionamento de água, contudo, é solicitado aos detentos que não haja desperdício do insumo.
Outra questão debatida pelo documento é a suspensão de visita de familiares aos detentos, contudo, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a medida foi adotada para que não haja o aumento de número de casos de Covid-19 nos presídios de São Paulo.