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Nesta terça-feira (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória recriando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que dá espaço para que empresários reduzam os salários, a carga horária e até mesmo suspendam contratos de trabalho.
O programa foi criado como uma forma de combater o desemprego e assegurar postos de trabalho durante a pandemia.
A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira (27), mas a medida provisória só deve ir para o Diário Oficial da União amanhã, quarta-feira (28). De acordo com o Governo Federal, além da MP, será publicada também a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para arcar com o programa.
De acordo com o que foi divulgado pela Presidência, o prazo para a redução ou suspensão de contratos poderá ser de até 120 dias, o mesmo estabelecido inicialmente pelo programa em sua edição de 2020, porém, foi prorrogado ao longo do ano.
No período estabelecido pela MP, os empresários poderão chegar a um acordo com seus empregados a cerca de uma redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Uma parcela dos valores pagos aos trabalhadores que tiverem redução salarial será paga pelo governo.
O retorno do programa atende a uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado em outras oportunidades que o projeto seria revivido, porém, a abertura do crédito dependia da aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias por parte do Congresso Nacional.