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Na madrugada desta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa proibir que as aulas presenciais sejam suspensas durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, a modalidade de ensino presencial passaria a ser considerada como atividade essencial, porém, com exceção para estados e municípios em que as condições sanitárias não permitam um retorno seguro aos alunos, com base em critérios técnicos e científicos. Agora que passou pelos deputados federais, a proposta segue para apreciação dos senadores.
Segundo o projeto, um ato do poder Executivo local deverá explicitar a situação sanitária que venha a impedir as aulas, porém, não esclarece quais os critérios técnicos e científicos a serem adotados.
Para os opositores, o texto é carregado de subjetividade e agride a autonomia dos estados e municípios. Já na visão dos que defendem a proposta, há dispositivos na mesma que garantem a independência das unidades federativas.
Com a possível aprovação do projeto, educação básica e ensino superior presencial em rede pública e privada passariam integrar a lista de serviços essenciais em situação de pandemia, emergência e até mesmo calamidade pública.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) se posicionou contra o projeto e defendeu que a avaliação da situação epidemiológica seja feita por cada gestor, estadual ou municipal, juntamente com a autoridade sanitária local para que seja tomada qualquer decisão sobre manter ou suspender aulas presenciais.