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Nesta quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, encaminhar ao plenário da Corte a responsabilidade a cerca de decisão de anular ou não as condenações que recaem sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná, em ações da operação Lava Jato.
A sessão na qual os ministros votaram tinha como objetivo julgar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e também pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da decisão individual do ministro Edson Fachin, que tornou nulas todas as condenações de Lula.
Fachin, relator dos recursos, apresentou unicamente a primeira parte do voto, a cerca da possibilidade de encaminhar ao plenário a responsabilidade pela análise do assunto ao invés da Segunda Turma do STF.
“Na minha compreensão, é regular a afetação (envio) ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Ainda nesta quinta-feira (15), deverá ser tema do voto de Fachin os demais questionamentos levantados pela PGR e pela defesa do petista, além de serem avaliados pelos outros ministros no prosseguimento do julgamento.
Quem discordou da decisão do plenário foi o ministro Ricardo Lewandowski, que se manifestou dizendo que tal encaminhamento causa estranheza a ele, uma vez que é comum que milhares de habeas corpus sejam julgados pelas turmas todo ano.
De acordo com Lewandowski, na última vez em que isso aconteceu, com um habeas corpus que questionava a presunção de inocência, a situação custou 580 dias de prisão e a inelegibilidade ao ex-presidente Lula.