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No início do mês de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal protagonizou uma verdadeira reviravolta no cenário político brasileiro ao tomar uma decisão em favor da anulação das condenações do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Justiça Federal do Paraná durante ações da Operação Lava Jato, devolvendo ao político o direito a se tornar candidato nas eleições de 2022.
Agora, nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte decide se irá manter a decisão de Fachin, que considerou a Justiça do Paraná como inapta para decidir a cerca do julgamento de Lula, enviando a responsabilidade pelos processos para a Justiça da capital do país.
Além disso, caso a maioria opte por manter a posição estabelecida por Fachin, o Supremo deverá então analisar se tal posição também derrubará o julgamento da Segunda Turma do STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em sua decisão de condenar Lula no caso do triplex do Guarujá.
Os recursos, que deverão ser votados ainda nesta quarta-feira (14), foram apresentados pela defesa do ex-presidente Lula e pela Procuradoria-Geral da República(PGR).
A intenção da defesa do ex-presidente é a continuidade dos processos que põem em cheque o proceder da Justiça Federal do Paraná. Os advogados de Lula pedem que as ações prossigam até que uma decisão definitiva seja tomada a respeito da validade ou não das condenações.
Já a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin e tornar válidas as condenações do petista, fazendo com que o mesmo fique, novamente, inelegível.