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Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, leu na tarde desta terça-feira (13) o ato que dá o pontapé inicial na CPI da Pandemia. Com a iniciativa, a formação de um colegiado com o intuito de apurar ações e possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19 passa a ser autorizada.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento da comissão da conta de que a CPI tem como principal objetivo “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
No ato da leitura, Pacheco informou que além do objetivo proposto pelo requerimento, a CPI também terá como função a apuração de possíveis irregularidades na esfera estadual e municipal, de acordo com o proposto por Eduardo Girão, senador pelo Ceará.
Tal leitura realizada pelo presidente do Senado configura uma das etapas do ritual legislativo para que a publicação do requerimento no Diário Oficial do Senado possa se concretizar. Somente após concluídos tais procedimentos é que, então, a comissão de inquérito passa a existir oficial e legalmente.
A solicitação para a criação da CPI foi protocolada no dia 4 de fevereiro, pelo senador Randolfe Rodrigues. No entanto, a criação da comissão passou por uma pausa até a determinação do ministro do STF Luís Roberto Barroso determinar em decisão liminar, na última quinta-feira (8), a formação do colegiado.