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Os beneficiários que tiveram os pagamentos da nova fase do Auxílio Emergencial negado têm até esta segunda-feira (12) para contestar a recusa. Para dar entrada no pedido de reanálise do cadastro, os trabalhadores devem acessar o site Consulta Auxílio, do Ministério da Cidadania.
Quem receber a primeira cota adicional do benefício, mas tiver os pagamentos cancelados durantes as reavaliações que serão mensais, poderão recorrer da decisão em datas futuras.
Nem todos os casos de recusa poderão ser contestados. Algumas decisões, o Ministério da Cidadania já definiu como sacramentada. Não poderão receber pessoas que já possuem na família alguém contemplado, pessoas que são servidores públicos, que possuem renda tributável acima do teto de R$ R$ 28.559,70, valor em bens acima do teto de R$ 300.000,00.
Como fazer?
Para os grupos que poderão recorrer ao direito de receber o benefício, basta entrar no site Consulta Auxílio, informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Feito isso, o site informará que o seu benefício foi negado. A página trará um ícone “Solicitar contestação”, informando o motivo da recusa.
Após clicar em “Solicitar contestação”, o trabalhador será questionado se deseja mesmo apresentar o pedido, e quando confirmar, a solicitação será enviada para reanálise do Dataprev.
Novos moldes
Nesta nova fase, o Auxílio Emergencial conta com algumas mudanças restritivas. O número de beneficiários, por exemplo, caiu em cerca de 22 milhões de pessoas. Com o teto de gastos fixado em R$ 44 bilhões, o governo federal reduziu drasticamente os valores das cotas, que alternam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, dependendo da composição familiar.
Além disso, apenas um integrante da família poderá ser contemplado, diferentemente do ano passado, quando era permitido até dois membros por família.