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Mesmo diante de protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por sugerir, durante uma entrevista, que o governo brasileiro poderia instituir um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8.
Vale lembrar que o ato sugerido por Eduardo foi considerado o mais duro durante a ditadura militar, isso no ano de 1968. Tal ato revoga os direitos fundamentais e ainda delega ao presidente da República o direito de intervir em municípios e Estados e até mesmo de cassar mandatos de parlamentares.
Foram cinco votos contra o arquivamento do processo, contudo, doze foram favoráveis à Eduardo Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, a decisão envolvendo o arquivamento do processo de Eduardo Bolsonaro dá seguimento a uma tendência do colegiado. Para reforçar essa tese, o jornal ressalta que nas últimas duas décadas, 148 deputados se tornaram alvos de representação, contudo, apenas 22 deles, ou seja 14,8%, acabaram recebendo um parecer pela perda do mandato aprovado.
Vale ressaltar que há uma semana o deputado Igor Timo (Podemos-MG), relator do caso envolvendo o filho do presidente, já havia apresentado um parecer para que o caso fosse encerrado, isso argumentando que Eduardo não quebrou o decoro parlamentar com a sua declaração. Mesmo assim, os partidos de esquerda não aceitaram muito bem o parecer de Igor, por isso, pediram vista, ou seja, mais tempo para que o caso fosse analisado. Com isso, a votação acabou sendo adiada para essa quinta-feira, 8.