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Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou a concessão de uma decisão provisória para a suspensão do decreto que proíbe celebrações religiosas no estado de São Paulo e enviou o caso ao plenário da Corte.
A decisão de Gilmar vai em contramão ao entendimento do ministro Nunes Marques, que decidiu, em caráter liminar, que governadores e prefeitos não poderiam impedir a realização de atos religiosos que preservassem protocolos sanitários.
Com o conflito de decisões entre os ministros, a palavra final a cerca de liberação ou não dos cultos e missas cai no colo do plenário do Supremo. De acordo com o blog da Andreia Sadi, Luiz Fux, presidente do STF, teria marcado o julgamento do caso para quarta-feira (7).
Gilmar Mendes proferiu a decisão em ação do PSD, no qual o partido põe em questionamento o decreto do governo de São Paulo, que determinou, entre outras medidas de enfrentamento da pandemia, a proibição de missas e celebrações religiosas com a presença do público.
De acordo com o argumento do partido para a ação, a restrição imposta pelo estado seria desproporcional e estaria atingindo o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.
Segundo a legenda, outras medidas, classificadas por eles como menos gravosas, podem ser adotadas para garantir a todos o direito de acesso à saúde sem que haja prejuízo das atividades religiosas, tidas por eles como necessariamente presenciais.
“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.