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A pensão alimentícia é um dos assuntos mais importantes quando um casal que tem filhos se separa. É obrigação de ambos os pais prover uma alimentação digna, vestimentas, calçados e educação para seus filhos. A pensão alimentícia tem o intuito de obrigar a parte que não ficou com a tutela dos filhos de continuar mantendo a criança até que ela atinja a maioridade.
Pensão alimentícia no Brasil
No Brasil, quando a pessoa responsável pelo pagamento não quita com suas obrigações legais, ela corre o sério risco de cumprir uma pena de 3 meses, até que os devidos valores sejam quitados. Mas, além da punição do cárcere, existem outras implicações que podem alcançar a vida dos não pagadores de pensão.
Entre essas implicações pode acontecer o bloqueio de contas bancárias, bloqueio de bens e até mesmo a inscrição do indivíduo no cadastro de devedores. A maioria das pessoas não sabe, mas, se o pai ou a mãe deixa de cumprir com suas obrigações referentes ao pagamento de pensão, pode ter seu nome colocado no SPC e Serasa.
Não pagadores de pensão podem ter seu nome incluído no SPC
Quando uma pessoa tem seu nome inserido nesse cadastro, acontece uma série de complicações financeiras em sua vida, pois, fica quase impossível conseguir realizar um financiamento para compra de um carro ou casa, também é possível que essa pessoa não consiga fazer um cartão de crédito e até mesmo, algumas empresas deixam de contratar pessoas ditas com ‘nome sujo’.
As crianças possuem o direito a ter acesso à pensão e o valor fica estabelecido de acordo com as posses dos pais, sendo assim, o valor da pensão pode ser de 10% a 90% do salário do indivíduo.