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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques acionou a Polícia Federal e intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSDB), para que ele cumpra a decisão de liberar as celebrações religiosas, que foram autorizadas por uma determinação do próprio ministro neste último sábado (3), véspera da Semana Santa.
As divergências começaram logo depois que a decisão foi tomada. O prefeito de Belo Horizonte foi para as redes sociais e postou que não iria seguir a decisão do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. As declarações desagradaram o ministro que determinou novamente o imediato “cumprimento” do despacho. Além disso, o ministro cobrou explicações de Kalil em um prazo de 24 horas sob pena de responsabilizá-lo pelo descumprimento na esfera criminal.
Nunes acionou a PF e determinou que a instituição policial tome medidas para o cumprimento da liminar, caso alguma autoridade municipal impeça a abertura dos espaços religiosos. A Procuradoria Geral da República também foi acionada para agir contra o prefeito, sob alegação de que o fato evidencia uma declaração pública de uma autoridade que estaria desobedecendo o STF.
O ministro do STF expediu as intimações ainda na madrugada deste domingo (4). A publicação que desagradou o ministro foi postada por Kalil em sua conta do twitter e dizia: “acompanha o Plenário do Supremo Tribunal Federal’ e o ‘que vale é o decreto do prefeito’.
Entretanto, tudo indica que virá um embate jurídico em torno da decisão. Isso porque a determinação do ministro destoa de outras decisões do próprio STF, que já sentenciou pelo plenário garantias que dão autonomia para que governadores e prefeitos decretem medidas de isolamento.