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O Ministério Público acaba de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, o afastamento do presidente Jair Bolsonaro da gestão do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Economia durante a crise sanitária que assola o país na pandemia. O pedido será analisado agora por um relator, que poderá analisar a decisão no plenário ou até mesmo deliberar sozinho sobre a questão.
O pedido foi feito nesta sexta-feira. O despacho pede que o vice-presidente Hamilton Mourão seja nomeado para gerir os nomes responsáveis pelas pastas. A ação do Ministério Público solicita cautelarmente a saída de Bolsonaro também da gestão da Fazenda e aponta inércia e atos irresponsáveis – como omissão no trato das políticas públicas voltadas às garantias da população no tratamento e combate à Covid-19.
Lucas Furtado reforçou o pedido apontando que os prejuízos aos cofres públicos serão imensuráveis pela falta de atendimento adequado durante a crise. O subprocurador-geral afirma no documento que é “inaceitável” a forma como o presidente vem se comportando frente a maior crise sanitária do país com “disputas e caprichos políticos” que vem colocando o presidente inerte diante do número de óbitos da população brasileira no momento mais sensível que o País atravessa. O texto também narra que estão sendo ignorados panoramas evitáveis e previsíveis.
Furtado afirma agir de acordo com o Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que prevê a destituição temporário do responsável quando são apresentados indícios passíveis de negligência na gestão, podendo causar assim danos irreversíveis ao ressarcimento dos cofres públicos.
O pedido ainda ressalta que é de grande importância no momento a adoção de ações que reflitam um “nível mínimo de eficácia” que venham dos órgãos federais que atuam de forma direta no atendimento à saúde.
A gota d´água – segundo fontes ligadas ao subprocurador – se deu nos últimos dias com as últimas declarações do presidente acerca das decisões e ordens dadas aos ministros responsáveis pelos ministérios envolvidos no combate a Covid-19, ocasiões em que Bolsonaro contraria a opinião de médicos, cientistas e autoridades em saúde pública.
A participação do presidente em aglomerações e suas opiniões contrárias ao isolamento social e as medidas restritivas mais duras, além das críticas feitas pelo uso da máscara também serviu de embasamento no pedido.