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A nova lei de trânsito brasileira está próxima de entrar em vigor; a data prevista é o dia 12 de abril. Com a nova legislação, aqueles motoristas que já atingiram a pontuação limite da CNH, estabelecida em 20 pontos, poderão ser beneficiados pelas mudanças realizadas.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aqueles motoristas que já possuírem 20 pontos em suas habilitações mas que não cometeram nenhuma infração gravíssima, terão seu limite de pontuação automaticamente aumentado para 40 pontos, evitando, assim, o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
Há, no entanto, outras regras para aqueles motoristas que já cometeram infração gravíssima. Caso o motorista já tenha cometido ao menos uma infração gravíssima, o limite de pontos subirá para um total de 30 pontos, entretanto, se o motorista já cometeu duas penalidades gravíssimas, a regra dos 20 pontos continuará a valer.
Apesar da mudança, caso o motorista exceda a pontuação, ele terá que seguir o mesmo procedimento da legislação atual: deverá entregar o documento de habilitação, cumprir o prazo de suspensão e depois realizar um curso de reciclagem, em que deverá revisar todas as normas e condutas que devem ser seguidas no trânsito.
Os motoristas profissionais serão ainda mais beneficiados, pois para eles se aplica a regra dos 40 pontos independentemente se o motorista tiver sido acometido por uma infração gravíssima.
Mesmo com a mudança legislativa, vale ressaltar que o motorista ainda poderá ter seu direito de dirigir suspenso, mesmo sem alcançar a pontuação limite. Essa penalidade se aplica àqueles que dirigem sob efeito de álcool, ou outra substância psicoativa, também aos que se negam a realizar o exame do bafômetro.