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Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para que o auxílio emergencial comece a ser pago aos brasileiros. A PEC Emergencial traz em seu conteúdo mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos do governo. Anteriormente, na terça-feira (9), o texto já tinha conseguido o aval dos deputados.
A Emenda Constitucional Emergencial prevê mecanismos para o governo caso haja uma extrapolação do teto de gastos, desse modo a nova rodada do auxílio emergencial poderá se iniciar. Na semana anterior o texto-base já tinha sido aprovado pelo Senado Federal.
O relator, da PEC na Câmara dos Deputados, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer em conformidade ao texto aprovado pelos senadores.
Agora, os deputados precisam novamente se reunir, para concluir a votação. Para isso, é necessário analisar as propostas que visam modificar o conteúdo do texto e o votar em segundo turno. A análise das modificações e a posterior votação foi marcada para esta quarta-feira (10).
Caso haja eventuais alterações no texto da PEC Emergencial pelos deputados, o texto deverá retornar ao Senado, mas caso passe pelo 2º turno de votação na Câmara dos Deputados sem modificações, a PEC seguirá para a sua promulgação.
Apesar de a PEC Emergencial estar diretamente ligada a liberação da nova rodada do auxílio emergencial, o seu texto não traz detalhes, como o valor de cada parcela ou a data de início da liberação do benefício. Sua proposta é apenas flexibilizar as regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 341 votos a favor, 121 votos contrários e com dez abstenções.