MEC envia ofício às universidades com sanções contra professores que fizerem ‘militância’

Documento é visto como perseguição pelos professores e especialistas de ensino.

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Um ofício foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades federais de todo Brasil informando que, a partir de agora, manifestações políticas dentro das instituições poderão ser identificadas com que chama de “imoralidade administrativa”, por isso, ser passível de punição disciplinar.

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O ofício nasce de uma representação do procurador do Ministério Público Federal, Ailton Benedito, que é um apoiador do governo do atual presidente Jair Bolsonaro. O documento já foi enviado para todos os reitores das faculdades. 

Na contramão, professores de diversas universidades enfatizam que “viver é um ato político”, e que a manifestação do pensamento é livre, e assim deve ser, para que o aluno forme seu próprio senso crítico com democracia e liberdade de expressão.

Professores destacam que a Controladoria Geral da União (CGU) também constrangeu e ameaçou professores publicando, na semana passada, o extrato de dois Termos de Ajustamento de Conduta, que levava a assinatura de docentes da Universidade Federal de Pelotas. O ex-reitor da universidade também faz parte da lista. Os professores lembraram do período da Ditadura ao enfatizar que foram alvos de processos abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista, Bibo Nunes (PSL-RS)

O documento alerta que as medidas têm por finalidade punir e prevenir atos político-partidários, e enfatiza que manifestações pró-governos também serão analisadas. A representação foi assinada ano passado pelo procurador, que encaminhou o pedido à corregedoria do MEC, que decidiu transformá-la num comunicado enviado a todas as universidades federais do país.

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