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O governo já finalizou o decreto que obriga todos os postos de gasolina a exibirem aos consumidores o valor dos impostos cobrados sobre o preço de cada combustível. O texto deve ser assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) já nos próximos dias.
De acordo com o texto, os postos de combustíveis devem passar a exibir painéis com as informações: valor do PIS/Confins; preço referente a cobrança do ICMS; valor regional dos combustíveis; valor do ICMS; e ainda o valor do Cide.
Esse decreto já havia sido defendido pelo chefe do Executivo há uma semana. Após começar a ser pressionado diante da alta dos preços do diesel e da gasolina, Bolsonaro disse considerar falta de transparência na composição de tais preços pagos pelos consumidores.
Segundo o texto, que chegou a ser acessado pelo GLOBO, as regras deste novo decreto devem começar a valer 45 dias após a publicação oficial do texto, o que ainda não tem uma data definida para acontecer.
Além de detalhar os preços dos impostos cobrados sobre cada combustível, o decreto ainda prevê que os postos detalhem suas promoções de descontos, que muitas das vezes são concedidas através de aplicativos de fidelidade – promoção que é muito realizada pelas principais redes de combustíveis no Brasil.
Desta forma, o texto prevê a exibição do preço real do combustível, do preço promocional e ainda do valor de desconto concedido ao usuário.
Vale ressaltar que a alta nos preços dos combustíveis é um dos principais fatores que levaram a crise entre o governo e a Petrobras que acabou resultando na troca do presidente do órgão, decisão que foi anunciada recentemente por Bolsonaro nas redes sociais.