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O deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, afirmou que o Governo Federal não apresenta empenho para a votação de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para gastos emergenciais. A votação desta PEC ajudaria na criação de dispositivos para gastos extraordinários, para evitar que o teto de gastos seja ultrapassado.
A fala de Maia chega em seus últimos dias como presidente da Câmara e após Paulo Guedes afirmar que o auxílio só poderia voltar a funcionar com verbas de educação e segurança sendo “travadas”. Ao UOL, o político do DEM chegou a afirmar que os senadores estão aguardando que o governo sinalize o andamento ao tema, já que a PEC está aguardando votação desde dezembro de 2019.
Paulo Guedes, Ministro da Economia de Bolsonaro, comentou que só considera voltar com o auxílio se existir uma “falha” na vacinação dos brasileiros. Segundo ele, o auxílio retornaria, mas teria como custo o congelamento das verbas citadas, além do salário do funcionalismo do país.
Sobre a PEC, é aguardado que ela vá para a votação em fevereiro. Isso deverá ajudar a União a manter os seus gastos extras de maneira emergencial, enquanto a pandemia estiver em seu pico.
Projeto de Lei para prorrogação do Auxílio
O projeto 5514/20 visa estender o auxílio emergencial até o dia 30 de junho deste ano. Ele seria pago em até seis parcelas de R$ 600 por conta da pandemia e já tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe indica que seu projeto tem como meta impedir que os brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial e residual fiquem sem assistência. A proposta ainda prorroga o estado e calamidade pública até o fim de junho.