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Auxílio Emergencial: Congresso dá sinal positivo para extensão do benefício para 2021; conheça os detalhes

Benefício segue apenas o calendário de liberação para saques e transferências.

Agência Brasil
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Em meio ao cenário preocupante por conta da pandemia do coronavírus, que segue assolando a população nacional, o Congresso Nacional, por meio de seus parlamentares, está buscando alternativas para manter o pagamento do Auxílio Emergencial.

Criado pelo governo federal em abril do ano passado, o programa atendeu quase 70 milhões em um intervalo de nove meses, e teve cronograma sendo encerrado há duas semanas.

Embora o governo tenha se mostrado irredutível quanto a uma nova prorrogação do benefício, senadores e deputados estão se movimentando nos bastidores mesmo no recesso das sessões na Casa por conta das festividades. Algumas propostas, inclusive, já estão em estágio avançado de discussão e contam com boa aprovação.

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O primeiro Projeto de Lei protocolado foi o PL 5495/20, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amim (PP/SC). A proposta apresentada há duas semanas pede a extensão do decreto de Estado de Calamidade e do Auxílio no valor de R$ 300 até o mês de março. 

O outro PL é o 5494/20, que sugere o retorno das parcelas de R$ 600, valor pago nas cotas iniciais do programa, e que estas perdurem até o primeiro semestre de 2021. 

O intuito das propostas legislativas é fazer com a projeção de retomada econômica do país seja mantida, independente do crescimento nos gastos públicos. Ambos os projetos foram os primeiros protocolados, mas ainda não foram lidos no plenário por conta do recesso. Outros parlamentares se movimentaram no mesmo sentido e já apresentaram suas respectivas propostas para a prorrogação.

Pelo fato da Casa só retornar às atividades no dia 1º de fevereiro, o próprio senador Vieira fez um requerimento e vem colhendo assinaturas, para que uma sessão de urgência seja convocada para o assunto e possa ser discutido. 

Em termos práticos, todos os textos que pedem a extensão do benefício e já protocolados estão impedidos de seguir para votação enquanto não entrarem na tramitação das Comissões, que irão avaliar se o PL deve se tornar lei ou não. 

O governo

Nas últimas semanas, o governo federal por meio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sinalizando que não tem pretensões de dar continuidade ao Auxílio Emergencial em 2021, colocando como argumento o grande rombo que programa pode acarretar na economia nacional. 

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