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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da vacinação obrigatória, mas não forçada, contra a Covid-19, nesta quinta-feira (17). A decisão dos ministros é a seguinte: ninguém vai ser levado à força para se vacinar, mas quem não tomar a vacina pode sofrer medidas restritivas.
O relator do caso foi o ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19. Os ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármem Lúcia acompanharam o relator.
Nunes Marques, ministro mais novo na corte, fez uma ressalva em seu voto. O magistrado afirmou que a União deve ser ouvida. Para ele, a vacinação obrigatória deve ser a última medida adotada, após esgotadas as outras possibilidades. Nunes Marques disse ainda que não há vacina aprovada para ser aplicada na população.
“Esta (a vacinação obrigatória) deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, disse o ministro. Nunes Marques foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Brasil caminha para 185 mil mortes por Covid
O Brasil registra mais de 180 mil mortes em decorrência da doença causada pelo coronavírus. O país é o segundo do mundo em número de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos, que caminha para 300 mil mortes. O Brasil ultrapassou a marca de 7 milhões de casos e os números estão em alta em todo o país.