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Após virar assunto em todo o país por ser humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira, o guarda municipal de Santos, envolvido na confusão, ajuizou ação na Justiça em que pleiteia o pagamento de R$ 114 mil em compensação pelos danos morais sofridos. No exercício de seu trabalho, foi desdenhado pelo magistrado ao pedir o uso das máscaras de proteção, exigência no município por decreto.
Cícero Hilário, de 36 anos, chegou a multar o desembargador, que tentou aplicar a famosa carteirada, rasgando o papel e jogando em sua direção. Além disso, foi agredido verbalmente com diversas insinuações pejorativas, sendo chamado até mesmo de “analfabeto”.
Com repercussão viral, Siqueira foi alvo de processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e chegou a ser afastado do cargo, de acordo com informações do G1. Cinco dias após protagonizar as cenas reprováveis, chegou a publicar um vídeo no qual aparece pedindo desculpas pela atitude, pontuando que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.
De acordo com o advogado de defesa do guarda municipal, Jefferson Douglas de Oliveira, apesar dos valores parecerem elevados, possuem compatibilidade com o valor do salário recebido por Siqueira, que por ocupar o cargo de desembargador chega a desembolsar mensalmente o salário de R$ 57 mil.
“O valor até parece alto, mas com base na remuneração dele, são dois proventos de sua remuneração”, observa. O advogado acredita que o comportamento ofensivo do acusado, com as tentativas de intimidação, são fatores mais do que suficientes para comprovar os danos sofridos pelo seu cliente.