Pular para o conteúdo 
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que consiste na criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De acordo com o Palácio do Planalto, o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Segundo consta no projeto, o governo federal e os estados atuarão de maneira conjunta no sentido de manter e atualizar o banco de dados. Além disso, recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão remanejados no projeto para o seu financiamento. O Palácio do Planalto não informou se o presidente da República vetou algum trecho do projeto original.
Ainda que o acusado esteja cumprindo pena em liberdade, os seus dados estarão disponíveis no Cadastro Nacional. Serão informações do tipo: características físicas do condenado por estupro, impressões digitais, fotos, endereço e trabalho que exerce.
Crimes de estupro em alta no Brasil
No ano de 2018, o país atingiu o lastimável recorde de média diária de casos de estupro, batendo a marca dos 180. Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 66.041 crimes neste período. As crianças com idades entre 10 e 13 anos são as vítimas mais frequentes e vulneráveis.
Jair Bolsonaro é defensor de penas mais severas para criminosos acusados de estupro desde a época em que cumpria mandato como deputado federal. Por muitas vezes, mostrou-se favorável ao projeto de castração química para estupradores, algo bastante questionado e confrontado pelas autoridades de Direitos Humanos.