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O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) apresentou denúncia contra o homem acusado de mutilar as patas traseiras de um cão da raça pitbull região de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Ocorrido no dia 6 de julho deste ano, o episódio ficou conhecido como Caso Sansão, e serviu de inspiração para o projeto de lei que visa aumentar as penas para os crimes de maus-tratos contra animais, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O mesmo homem também foi denunciado por agressão ao pai de Sansão, outro cachorro da raça pitbull, de nome Zeus. Com destino mais trágico, o animal precisou ser sacrificado em virtude dos traumas irreversíveis decorrentes daquele espancamento.
Não bastasse, a lista de agressões cometidas pelo acusado ainda se estende contra outros doze animais, ocorridas no dia 12 de julho deste ano. Teriam sido três cães, três gatos e seis galinhas, além dos casos de Sansão e Zeus. Uma das aves morreu.
A denúncia foi baseada na Lei de Crimes Ambientais que, no momento da apresentação, não previa a prisão do acusado. O pedido do MPMG à Justiça inclui a condenação referente ao pagamento por todas as despesas veterinárias dos animais agredidos, bem como uma indenização de R$ 10 mil a ser revertida para o bem-estar do cachorro Sansão.
Por conta do histórico do agressor, ele também pode sofrer a proibição de tutelar qualquer espécie de animal por meio de medidas cautelares. O MPMG quer ainda que o denunciado seja proibido de se ausentar de Belo Horizonte quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução do caso.