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Os defensores da causa animal comemoraram o Projeto de Lei 1095/19 sancionado pelo presidente da República. Na companhia de Sansão, um cachorro que teve as patas decepadas por ação humana em Minas Gerais, Jair Bolsonaro destacou a importância desta mudança. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou em evento no Palácio do Planalto.
O que muda com o novo Projeto de Lei
Até o momento, a pessoa que comete maus-tratos contra animais é enquadrada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), estando sujeita a uma pena de três meses a um ano de detenção e multa. Com a nova lei, a penalidade é estendida para reclusão de dois a cinco anos. Além disso, o agressor será proibido de adotar outros animais.
Participação de Michelle Bolsonaro
Segundo o presidente, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi fundamental para o estímulo ao projeto, responsável por apoiar a sua sanção. O deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) também teceu elogios, lembrando da postagem da primeira-dama, classificando-a como um “gol de Copa do Mundo”.
De acordo com dados do IBGE, o Brasil conta com cerca de 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% da abrangência nacional. No caso dos gatos, este número é de 11,5 milhões.
Os dados envolvendo maus-tratos contra animais, ao contrário, são pouco concretos. Embora não haja um estudo confiável sobre os números, estima-se uma média de 3.500 denúncias por mês, captadas a partir das redes sociais.