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Depois da extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos, mas um Projeto de Lei envolvido o trânsito nacional está sob análise na Câmara dos Deputados. O PL 4474/20 visa tornar facultativa a realização da formação de novos condutores em autoescolas para se obter a habilitação. Em caso de aprovação, o Código Brasileiro de Trânsito será alterado.
A autoria do texto é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, “o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola. O objetivo é tornar o processo para obter a CNH menos burocrático e custoso”, afirmou Kataguiri.
Exames escritos
Na proposta do deputado, o órgão de trânsito deverá disponibilizar um material de estudo gratuito em sites. Diante disso, o aprendizado sobre legislação de trânsito, bem como os primeiros socorros, ficará sob responsabilidade de auto-instrução do futuro motorista.
Já os exames práticos de direção, que são realizados normalmente em vias públicas, terá um instrutor independente. Para exercer tal função, o profissional precisa estar devidamente credenciado junto aos órgãos de trânsito, e ainda deve obedecer uma série de requisitos para poder acompanhar o aluno.
Entre eles estão, possuir CNH da categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos, além de não ter sido penalizado nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação da habilitação, e não ter tido cometido nenhum crime de trânsito.
O veículo utilizado para as aulas práticas ainda deve conter identificação no formato estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.