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Embora ainda não tenha sido votada no Congresso Nacional, a nova extensão do Auxílio Emergencial apareceu novamente em um decreto feito pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (17). A pasta responsável por organizar a situação cadastral do benefício estabeleceu que serão pagas mais quatro cotas de R$ 300.
Intitulado de Auxílio Emergencial Residual, o benefício terá uma nova configuração no quesito pagamento. Isto porque, com a rigidez adotada pelo governo federal, nem todos receberão às quatro cotas de R$ 300, uma vez que os pagamentos só irão até dezembro. Este fato já havia sido sinalizado pela pasta e revoltou alguns brasileiros.
No novo decreto, fica bem claro que o programa será pago até o dia 31 de dezembro, “independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário”. Diante disso, beneficiários que tiveram a primeira parcela liberada após o mês de abril, terão direito a um volume menor de cotas.
“O número de parcelas devidas ao trabalhador beneficiário dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas”, diz o texto.
O decreto prevê, no entanto, uma exceção. “Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.
Calendário
Em outro texto publicado no DOU, o Ministério da Cidadania informou que o calendário detalhado destes pagamentos adicionais será divulgado pela Caixa Econômica Federal. Até o momento, somente os beneficiários que integram o Bolsa Família tiveram o cronograma de pagamentos revelado, que inclusive se inicia nesta quinta-feira (17).
Além do pagamento da sexta parcela, a Caixa ainda libera saques e transferências para quase 4 milhões de brasileiros ao longo do dia.