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Diante do fim do Auxílio Emergencial, previsto para terminar em dezembro, um novo Projeto de Lei (PL), com número 2910, de 2020, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O programa intitulado de Seguro Família tem como objetivo ofertar uma ajuda de custo para garantir uma estabilidade financeira de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
O benefício fixado na casa do R$ 800, e se aprovado, pode ser iniciado a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), deputado federal, é o autor do projeto.
O texto do Projeto de Lei prevê que o valor pago aos beneficiários são pode ser menor do 80% do salário mínimo vigente, no caso R$ 1.045. Com isso, cada família contemplada receberia R$ 800. O benefício tem o intuito de cobrir despesas com saúde, educação e alimentação.
Prazo
A previsão do Projeto de Lei para o Seguro Família é que, inicialmente, o benefício seja disponibilizado por um ano, havendo possibilidade de uma nova prorrogação caso os beneficiários solicitem a ação junto ao poder Executivo.
Quem terá direito?
Para ter direito ao possível benefício, os brasileiros terão que atender uma série de requisitos, entre elas estão: ser maior de idade, ter CPF ativo, não possuir emprego formal ativo, apresentar uma renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, ou total de até três salários-mínimos, comprovar que os filhos menores de 14 anos vão à escola, comprovar frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional.
A lista de pré-requisitos ainda é composta por:
- não ser beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
- não estar recebendo seguro-desemprego;
- não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- não receber benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.
Auxílio Emergencial
Novamente prorrogado, o Auxílio Emergencial terá sua vigência até dezembro, com cotas adicionais de R$ 300. Nos bastidores, o governo alinha valores para oficializar o Renda Brasil, programa que deve unificar benefícios e ficar no lugar do Bolsa Família.