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Se você é dono de um cachorro sabe que eles normalmente latem. Quando querem atenção, quando querem comida, se alguma algo diferente passa no portão ou quando estão brincando, é comum um cachorro latir. Os donos não têm o controle sobre esses ruídos provocados por seu animalzinho, mas uma lei aprovada pela Câmara de vereadores de Penha decretou que os cachorros estão proibidos de latir.
Cachorros ficariam proibidos de latir
O projeto de lei foi votado e aprovado com unanimidade. Os donos de cachorros barulhentos podem ser multados na quantia de 23 mil reais, caso não consigam conter os latidos de seu animal de estimação. Na medida, os donos seriam multados caso provassem ou não impedissem que o cachorro latisse.
Nenhum limite de altura do latido foi estabelecido, e também não ficou claro como os donos poderiam impedir que os cachorros emitissem som. Ficou subentendido que essas regras poderiam gerar possíveis maus tratos ao animal.
A aprovação, no dia 17 de agosto, causou polêmica em Penha. Após a repercussão, segundo o site NSC Total, alguns vereadores confessaram que apenas votaram a favor do projeto, porque não leram direito a proposta.
Multa pela infração é de R$23.000
A lei denominada ‘Lei de perturbação do sossego’ também abrange algazarras e gritarias em qualquer lugar, além de profissões ruidosas e abuso de instrumentos sonoros. A multa para tais descumprimentos também ficou estabelecida em R$23.000.
Se a causadora dos ruídos for uma empresa, o valor da multa é dobrado para R$46 mil. A lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, mas o prefeito da cidade vetou o projeto de lei por considerar descabido e não condizente com essa esfera legislativa.