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Uma das leis que mais funcionam no Brasil é a que prevê a prisão de pais que devem a pensão alimentícia. A pensão é o pagamento realizado para que os filhos fiquem assegurados no caso de separação dos pais. Dessa vez, até o auxílio emergencial pode ser influenciado se a pensão estiver atrasada.
O auxílio emergencial foi uma estratégia do Governo federal para tentar contornar a crise causada pelo coronavírus, concedendo às pessoas o valor de 600 reais para garantir seu sustento em tempos de crise. Esse valor ajudou milhões de brasileiros que estão recebendo as parcelas. Inicialmente, seriam três parcelas pagas, mas agora o governo prorrogou esse pagamento.
Mas, o que a pensão alimentícia tem a ver com o auxílio? A pensão é um direito do filho para garantir alimentos, e o auxílio foi criado para o mesmo fim, sendo assim essa é a única dívida que pode ser abatida do valor pago.
Pensão atrasada pode interferir no pagamento do auxílio em até 50% do valor de 600 reais
Antes, muitas pessoas estavam preocupadas sobre o pagamento do auxílio feito pela Caixa. O motivo da preocupação era justamente por estarem devendo aos bancos. O medo das pessoas era de que o banco abatesse o dinheiro da conta, mas a Justiça determinou que isso não pode ser feito.
Mesmo assim, a pensão não se enquadra nessa situação, e pode ser abatida do valor da prestação em até 50% do valor, ou seja, R$ 300. Isso ainda não está determinado e o governo precisa ainda aprovar e estudar estratégias para o caso.