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O ex-prefeito do município de Imbituva, no Paraná, Rubens Sander Pontarolo, foi condenado pela Justiça a regime aberto por apropriação indevida de dinheiro público durante o exercício de mandato, conhecido como peculato. A sentença emitiu um prazo de reclusão de três anos e quatro meses.
Ex-prefeito usava dinheiro em casas noturnas e motéis
A denúncia feita pelo Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR) apontou ao menos sete ocasiões nas quais Rubens Sander Pontarolo usou dinheiro público em gastos incompatíveis para a sua função. Dentre as contas que chegaram para os cofres do município de Imbituva, estavam gastos em casas noturnas e motéis.
Além de definir a reclusão em regime aberto, a mesma sentença tornou o ex-prefeito inapto a exercer qualquer tipo de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Os advogados de Rubens Sander Pontarolo trabalham contra o tempo para reverter a decisão, uma vez que ainda cabe recurso ao político.
Cumprimento do regime aberto
Mantendo a condenação contra Rubens Sander Pontarolo, o ex-prefeito deverá se recolher em sua casa durante o período noturno (22h às 5h), bem como de maneira integral durante os fins de semana e feriados.
Também entram na lista dos trâmites burocráticos o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades durante o período. Condenado, o ex-prefeito também não poderá se ausentar da comarca por um prazo superior a 15 dias, sem que haja expressa autorização judicial para tal, de maneira prévia ao afastamento.