STF decide se Jair Bolsonaro terá ou não o aparelho celular apreendido

A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (1º) pelo ministro do STF Celso de Mello.

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Na noite desta segunda-feira (1º) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu por arquivar os pedidos de apreensão dos aparelhos celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho Carlos Bolsonaro, vereador pela Câmara da cidade do Rio de Janeiro.

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O pedido havia sido feito por partidos políticos e parlamentares da oposição, pautado nas acusações de tentativa de interferência por parte do clã Bolsonaro nos trabalhos da Polícia Federal (PF), sobretudo pelo interesse na troca de comando da Superintendência do Rtio de Janeiro, a fim de livrar familiares e amigos de investigações comprometedoras.

Augusto Aras também se manifestou contrário

Antes mesmo da decisão de arquivamento pelo STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia se manifestado contra a apreensão dos aparelhos. Ele compreende que, por se tratar de competência do Ministério Público Federal (MPF), não há possibilidade de terceiros intervirem no processo, referindo-se aos partidos e parlamentares da oposição.

PDT, PSB e PV foram os autores dos pedidos, que incluiu não apenas o presidente e seu filho, mas também o ex-ministro Sérgio Moro, a deputada federal Carla Zambelli e o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

Celso de Mello fala em ‘gravíssimos desafios’

Na leitura da decisão, o decano quebrou o protocolo ao falar em “singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”. Ele reafirmou ainda a intransigência da função do STF de desempenhar de maneira isenta e impessoal da jurisdição, “fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição”, alicerces do Estado Democrático de Direito.

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