Nesta última segunda-feira, dia 27, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que foi aprovado no Congresso Nacional onde a profissão de historiador era regulamentada.
Essa proposta foi apresentada no Senado em 2009, mas só em fevereiro deste ano a análise foi concluída.
Os senadores aprovaram uma nova versão do texto que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, só que o presidente barrou. Agora o Congresso, em sessão conjunta com deputados e senadores, precisará chegar à conclusão se a decisão de Bolsonaro será mantida ou derrubada.
Caso os parlamentares decidam derrubar o veto, então o projeto será promulgado. De acordo com o texto, a profissão de historiador seria assegurada a mestres e também doutores em História, além dos formados no curso, quem já tem diploma de mestrado ou então doutorado em algum programa que tenha linha de pesquisa exclusivamente dedicada à História.
Presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto
Ainda segundo o projeto, as atribuições dos historiadores são citadas, entre elas: magistério da disciplina, organizar informações para que sejam publicadas, planejar e coordenar os serviços de pesquisa histórica, prestar assessoria, elaborar pareceres, entre outros afazeres.
A proposta ainda diz que para exercer a função é preciso ter o registro profissional que seria emitido por uma autoridade competente.
O Governo Federal alegou que a regulamentação da proposta é ‘inconstitucional’ por ‘restringir o livre exercício profissional’.