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Nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso que anulava as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o STF formou maioria pela rejeição do recurso emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) que anulava as condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato.
Com a decisão dos ministros, a rejeição do recurso da PGR fica mantida, juntamente com a anulação das condenações do ex-presidente, o que torna Lula elegível na próxima eleição presidencial, que ocorrerá no final do ano de 2022.
Votos
Ao lado dos ministros que votaram que rejeição do recurso da PGR encontram-se Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Já no lado oposto, os ministros que votaram pela continuidade das condenações, sendo eles: Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
O ministro responsável por anular as condenações de Lula foi Edson Fachin que, ao votar nesta quinta-feira, voltou a defender que os processos de Lula não estavam ligados apenas ao esquema da Petrobrás, ressaltando que a conduta relacionada a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
Parcialidade de Moro
No próximo dia 22, acontece a continuidade do julgamento, que, desta vez, envolverá o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, considerado, pelos ministros do STF, parcial em sua tomada de decisões que condenou o ex-presidente.